TST - RR - 745217/2001


24/out/2008

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST, não merece conhecimento a revista. Recurso de revista não conhecido . 2. HORA EXTRA. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, quando o julgador, analisando os documentos dos autos, decide pela improcedência do pedido de diferenças de horas extras. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar-se a origem das provas que a sustentam. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 745217/2001
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante, negativa de prestação jurisdicional, não observado o disposto.

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