TST - AIRR - 575/2002-058-03-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . CONDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CORREÇÃO DO FGTS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 575/2002-058-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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