STJ - AgRg no Ag 1044316 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0092175-7


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CPC,
ART. 535, II. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. CONTRATO DE
SEGURO. EXCLUSÃO EXPRESSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ.
Não há violação do artigo 535 do CPC, porquanto não se detecta
qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado,
uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente
fundamentação.
"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a
orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão
recorrida" (Súmula 83/STJ).
Agravo Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1044316 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0092175-7
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, ação de indenização, acidente de trânsito.

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