TST - ED-AIRR - 808/2004-002-18-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. Embargos de declaração a que se dá provimento, com eficácia modificativa, para conhecer do agravo de instrumento e, desde logo, passar ao exame do mérito do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 808/2004-002-18-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos.

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