TST - AIRR - 1173/2004-005-21-41


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DA QUITAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO POTESTATIVO DE DEMITIR. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO RECLAMANTE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1173/2004-005-21-41
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, validade da quitação.

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