STJ - AgRg no Ag 1026285 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0055906-4


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA -
ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES CONTRATADAS - REEXAME DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS -
IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ -
DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1026285 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0055906-4
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, previdência privada, alteração unilateral das condições contratadas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›