TST - ED-ED-RR - 32/2002-900-03-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VE Í CULO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A in e xistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 32/2002-900-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, adicional de periculosidade, abastecimento de ve í culo.

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