TST - ED-AIRR - 878/2007-203-04-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE FICA CARA C TERIZADA. A existência de omissão no v. julgado embargado quanto à correta instrução do agravo de instrumento, impõe o acolhimento dos embargos de declaração para, ultrapassada essa questão e verificada a presença de todos os pressupostos de admissibil i dade, proceder à análise do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 878/2007-203-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, omissão.

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