TST - AIRR - 1164/2006-036-01-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1164/2006-036-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, desprovimento.

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