TST - AIRR - 1584/2003-010-07-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 37, II, DA CF, 461 DA CLT E CONTRARIEDADE À OJ 125/SBDI-1/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando, na decisão impugnada, haja sido adotada explicitamente tese a respeito (Súmula 297/I/TST). A ino b servância desse pressuposto específ i co torna insuscetível de veiculação o recurso de revista. Agravo de instr u mento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1584/2003-010-07-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, desvio de função.

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