TST - RR - 32863/1999-003-09-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DE S CONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FO R MA DE CÁLCULO. SÚMULA 368, ITENS II E III, DO C. TST. Os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, e os descontos previdenciários devem inc i dir sobre as parcelas salariais, d e vendo ser suportados pelo reclamante e pelo reclamado, cada qual com sua quota-parte, calculado mês a mês, nos exatos termos da Súmula 368 do C. TST. Recurso de revista não conhec i do. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECL A MANTE.

Tribunal TST
Processo RR - 32863/1999-003-09-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista da reclamada, de s contos previdenciários e fiscais, responsabilidade pelo pagamento.

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