TST - ED-RR - 99707/2003-900-01-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. R E JEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscurid a de nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 99707/2003-900-01-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, r e jeição.

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