TST - AIRR - 106358/2003-900-04-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR N E GATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se afigura caracterizada a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito de questões pertinentes à solução da lide. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 106358/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, preliminar de nulidade por n e gativa de prestação jurisdicional.

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