STJ - EDcl no REsp 898652 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0239795-4


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
CONTRADIÇÃO ENTRE A PARTE DISPOSITIVA DO VOTO E O RESULTADO DO
JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. No acórdão embargado, o recurso especial foi conhecido e
improvido. No entanto, equivocadamente, constou em trecho da ementa
e na proclamação do resultado do julgamento que o recurso havia sido
conhecido e provido.
2. Embargos de declaração acolhidos para, sanando a contradição
apontada, retificar a ementa e a proclamação do resultado do
julgamento para que conste que o recurso especial foi conhecido e
improvido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 898652 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0239795-4
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração no recurso especial, contradição entre a parte dispositiva do voto e o resultado.

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