TST - ED-RR - 1388/2005-071-24-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO SUPERV E NIENTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO PR E VISTAS EM LEI NÃO CARACTERIZADAS. R E JEIÇÃO. A via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscu s são sobre o acerto do acórdão emba r gado, em vista da superveniência de fato novo, pois suas hipóteses de c a bimento estão exaustivamente dispo s tas no artigo 535 do CPC, que prevê a oposição de embargos somente nos c a sos de omissão, obscuridade ou co n tradição. Embargos de declaração r e jeit a dos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1388/2005-071-24-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, fato superv e niente, hipóteses de cabimento pr e vistas em lei não caracterizadas.

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