TST - ED-AIRR e RR - 807676/2001


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ESCLARECIMENTOS . Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração providos tão-somente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 807676/2001
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, com os embargos de.

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