TST - AIRR - 4295/2004-002-12-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA 126/TST. APLICABILIDADE. A discussão pertinente à existência de doença ocupacional e o preenchimento dos requisitos para a configuração do dano moral reveste-se de contorno fático-probatório, insuscet í vel de reexame nesta seara recursal de natureza extraordinária, dado que, na análise de fatos e provas são soberanas as decisões das in s tâncias ordinárias. Portanto, inviável o processamento do recurso de revista se a parte não logra êxito em infirmar os fundamentos adotados pela decisão agravada Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4295/2004-002-12-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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