STJ - EDcl no REsp 668528 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0089773-2


20/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL ACÓRDÃO
QUE APRECIA MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DOS AUTOS. ANULAÇÃO.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. O acórdão embargado apreciou matéria dissociada do objeto da lide
e, assim, incorreu em erro material ao tratar da incidência do
reajuste de 28,86% sobre a Retribuição Adicional Variável – RAV,
enquanto os presentes autos versam, de fato, sobre a incidência do
referido reajuste sobre a gratificação instituída pela Lei 8.460/92.
2. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos
modificativos, anular o acórdão embargado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 668528 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0089773-2
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, erro material acórdão que aprecia matéria estranha ao objeto dos, anulação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›