TST - AIRR - 1968/2003-053-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. LICENÇA MATERNIDADE. GARANTIA SEMESTRAL DE SALÁRIOS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA. SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MULTA DO ART. 467 DA CLT. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA PROCRASTINATÓRIA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1968/2003-053-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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