TST - AIRR - 2544/2003-011-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DO PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2544/2003-011-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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