TST - AIRR - 2874/2004-076-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2874/2004-076-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›