TST - RR - 1297/2002-057-02-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Decisão regional que reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 331, IV, do TST, a inviabilizar o trânsito da revista.

Tribunal TST
Processo RR - 1297/2002-057-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, ilegitimidade passiva ad causam, responsabilidade subsidiária.

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