TST - RR - 819/2003-251-02-00


24/out/2008

INTERVALO INTRAJORNADA ACORDO COL E T I VO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O principal argumento lançado pelo Autor para obter a reforma do acórdão é a irregularidade da redução do i n tervalo intrajornada. Contudo, o Tr i bunal a quo não esclareceu se tal fato realmente ocorreu; apenas se limitou a afirmar que não restou co m provado que o Reclamante laborava d u rante seu intervalo. Não há nenhuma menção à alegada redução da jornada. Ausente o prequestionamento. Incidê n cia da Súmula nº 297 do TST. HORAS IN ITINERE PERCURSO INTERNO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSIT Ó RIA Nº 36 DA SBDI-1 O tempo gasto pelo empregado para percorrer o trajeto da portaria da empresa até o local de prestação do trabalho caracteriza-se como hora in itinere . Aplicação da Orientação J u risprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1. Precede n tes do TST. Recurso de Revista conhecido parcia l mente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 819/2003-251-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos intervalo intrajornada acordo col.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›