TST - RR - 959/2005-085-15-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA - REVELIA LITISCONSÓRCIO ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA LIMITAÇÃO TEMPORAL O Tribunal Regional bem aplicou o d i reito à espécie, de modo que o Recu r so de Revista não comporta conhec i mento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS N os 219 E 329 DO TST O Tribunal Regional deferiu a verba honorária a despeito de o Autor não estar assistido pelo seu sindicato. São indevidos, portanto, os honorár i os advocatícios. Inteligência das Súmulas n os 219 e 329 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 959/2005-085-15-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, revelia litisconsórcio ilegitimidade passiva, responsabilidade subsidiária limitação temporal.

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