TST - RR - 1400/2001-077-02-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXAME DE FATOS E PROVAS SÚMULA Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional, examinando os laudos periciais e as provas dos autos, concluiu que a Reclamante trabalhava em área de risco, tendo direito ao aludido adicional. Nesse passo, a mudança de entendimento quanto à existência de periculosidade demandaria revolvimento de fatos e provas, incidindo o óbice da Súmula nº 126 deste Tribunal. HONORÁRIOS PERICIAIS O apelo mostra-se, neste ponto, desfundamentado. Incidência do item I da Súmula nº 221/TST e do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS CÁLCULO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 1. O adicional por tempo de serviço int e gra o salário para todos os efeitos l e gais, inclusive para cálculo das horas extras. Inteligência das Súmulas nos 203 e 264 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1400/2001-077-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista adicional de periculosidade, exame de fatos e provas súmula nº 126/tst o eg, tribunal regional, examinando os.

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