TST - RR - 1682/2002-016-02-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE P E RICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFL A MÁVEIS EM PRÉDIO VERTICAL REFLEXOS REPO U SO SEMANAL REMUNERADO 1. É devido o adicional de pericul o sidade, na hipótese de armazenamento de inflamáveis em prédios verticais, sem a observância da NR-20, a todos os empregados da Reclamada que lab o ram no edifício, uma vez que eventual e x plosão tem o potencial de afetar todo o prédio. Precedente da C. SBDI-1. 2. Em relação aos reflexos do referido adici o nal sobre os repo u sos semanais remunerados, a matéria não foi ventilada no acórdão regi o nal, tampouco foi objeto de preque s tionamento em Embargos de Declaração, atraindo, portanto, o óbice da Súmula 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1682/2002-016-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista adicional de p e riculosidade, armazenamento de infl a máveis em prédio vertical reflexos repo, é devido o adicional.

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