TST - E-RR - 478270/1998


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DE SUA ESPECIFICIDADE. SÚMULA N.º 296, II, DESTA COLENDA CORTE. NÃO-CONHECIMENTO. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do Recurso. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 478270/1998
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos, divergência jurisprudencial reconhecida no julgamento do recurso de revista, análise de sua especificidade.

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