TST - RR - 89815/2003-900-01-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA GORJETAS - INT E GRAÇÃO NO CÁLCULO DO RSR, DAS HORAS E X TRAS E DO AVISO PRÉVIO SÚMULA Nº 354/TST Esta Corte tem entendimento, consub s tanciado na Súmula nº 354, no sentido de que as gorjetas, cobradas pelo e m pregador na nota de serviço ou oferec i das espontaneamente pelos clientes, i n tegram a remuneração do empregado (a r tigo 457, caput , da CLT), mas não se r vem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, as horas extras e o aviso prévio, que têm por referência o sal á rio stricto sensu . HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA SÚMULA Nº 338/TST Constitui obrigação do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados registrar a jornada e apresentar os cartões em juízo, se demandado o pagamento de horas extras. 13º SALÁRIO E FÉRIAS PELO PERÍODO ESTÁVEL SÚMULA Nº 396, ITEM I, DO TST Tratando-se de estabilidade provisória, uma vez exaurido o prazo desta, ocorre a conversão da reintegr a ção em obrigação de indenizar os salários do período, o que inclui as férias e o décimo terceiro salário. Recurso de Revista parcialmente conh e cido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 89815/2003-900-01-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista gorjetas, int e gração no.

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