TST - A-AIRR - 295/2003-002-22-40


24/out/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO CONTRA ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece de agravo interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Os artigos 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 557 e § 1º-A do CPC, disciplinam hipóteses em que o relator, monocraticamente, nega seguimento ou dá ou nega provimento ao recurso de revista, o que não é o caso dos autos, onde negou-se provimento ao agravo de instrumento, mediante acórdão proferido por Turma desta Corte.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 295/2003-002-22-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, agravo contra acórdão, impossibilidade.

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