TST - A-AIRR - 586/2005-008-17-42


24/out/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão monocrática reconsiderada, pois a irregularidade na formação do instrumento verificada tem sido ultrapassada pela jurisprudência desta Corte Superior, consagrada na OJ nº 217 da SBDI-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO BIENAL. PRAZO NÃO INICIADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 453 DA CLT. NÃO PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 586/2005-008-17-42
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento, decisão monocrática reconsiderada, pois.

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