TST - AIRR - 1114/2001-341-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA. REFLEXOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. ITEM I DA SÚMULA Nº 296. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional considerou a natureza salarial da parcela porque foi paga por mera liberalidade do empregador e com habitualidade. O aresto trazido para o confronto de teses indicava parcela homônima, mas prevista em norma coletiva e não habitual. Portanto, a divergência jurisprudencial não enseja recurso de revista, pois não apresenta idêntica base fática. Incidência do item I da Súmula 296.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1114/2001-341-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prêmio assiduidade, natureza.

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