TST - AIRR - 116/2004-096-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. No caso dos autos, mostra-se inviável o destrancamento do recurso de revista, porquanto o egrégio Colegiado Regional, ao analisar o conjunto fático-probatório constante dos autos, não reconheceu a responsabilidade subsidiária da 2 a reclamada ROCA BRASIL LTDA. porquanto esta, tão-somente, contratou o serviço de transporte de cargas, não se tratando, no caso, da típica terceirização de serviços.

Tribunal TST
Processo AIRR - 116/2004-096-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, não configuração.

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