TST - A-AIRR - 1613/2001-076-02-40


24/out/2008

AGRAVO CONTRIBUIÇÃO A S SISTENCIAL EMPREGADOS NÃO ASSOCI A DOS - INEXIGIBILIDADE SÚMULA N° 126 E PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC, AMBOS DO TST MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS SÚMULA N° 422 DESTA CORTE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, §5º, da CLT, 557, caput , do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsid e ração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1613/2001-076-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo contribuição a s sistencial empregados não associ a dos, inexigibilidade súmula n° 126.

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