TST - AIRR - 1302/2007-017-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL CATEGORIA DIFERENCIADA APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS SÚMULA N o 374 DO TST A v. decisão recorrida está em consonância com a Súmula n° 374 deste Tribunal, que preceitua a imprescindibilidade de representação por órgão de classe da categoria da empregadora na pactuação das normas coletivas para que o empregado integrante de categoria diferenciada afira vantagens oriundas de instrumentos negociais. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1302/2007-017-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento sindical categoria diferenciada aplicabilidade das normas coletivas súmula n, decisão recorrida está em.

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