TST - ED-RR - 776/2002-007-17-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE REEXAME DA MAT É RIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos Declar a tórios. Embargos de Declaração r e jeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 776/2002-007-17-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração pretensão.

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