TST - ED-RR - 868/2005-011-18-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLAREC I MENTOS AUTARQUIA ESTADUAL CUSTAS PROCESSUAIS ISENÇÃO ART. 790-A, I, DA CLT Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e, sem alt e ração do julgado, determinar que conste na parte dispositiva do acó r dão embargado a isenção do pagamento das custas processuais à Autarquia Estadual .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 868/2005-011-18-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração esclarec i mentos autarquia estadual custas processuais, 790-a, i, da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›