TST - AIRR - 1366/2003-010-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. 1 . Não há imperfeição na distribuição do ônus da prova (artigos 818 da CLT, e 333, I, do CPC) na hipótese em que o reclamante efetivamente se desincumbiu da obrigação de provar o fato constitutivo do seu direito. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1366/2003-010-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, não há imperfeição na.

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