TST - AIRR - 1376/2002-663-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMISSÕES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado restou fundamentado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, do qual concluiu o egrégio Tribunal Regional que não houve continuidade do vínculo de emprego no período alegado pelo reclamante, porquanto ter ele constituído empresa e, por exclusiva iniciativa, optado por trabalhar como representante comercial da reclamada. Com isso, manteve a parte dispositiva da sentença que rejeitou a pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego do reclamante relativo ao período de 2 de julho de 1997 a 14 de dezembro de 1999. 2. Nesse prisma, não há falar no conhecimento do apelo por divergência jurisprudencial, porquanto a matéria é eminentemente fática e qualquer decisão em contrário implicaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso de revista, conforme diretriz perfilhada pela Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1376/2002-663-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, representação comercial.

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