TST - AIRR - 1403/2003-005-17-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece ser destrancado o apelo obreiro, fundamentado em negativa de prestação jurisdicional, quando, da análise do v. acórdão recorrido e da decisão que julgou os embargos de declaração opostos, verifica-se que, ao contrário do alegado, as questões argüidas pela reclamante foram devidamente apreciadas. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1403/2003-005-17-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, expurgos inflacionários, negativa de prestação jurisdicional.

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