TST - AIRR - 144/2004-022-04-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE EM ANUÊNIOS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 457, § 1º, DA CLT. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 203. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297.

Tribunal TST
Processo AIRR - 144/2004-022-04-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, 1.reflexos do adicional de periculosidade ou insalubridade em anuênios, violação dos artigos 7º, xxiii, da constituição federal e 457,.

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