TST - AIRR - 1487/2005-114-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331. ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O recurso de revista não merece ser conhecido em face da decisão regional se encontrar em sintonia com a Súmula nº 331, IV. Óbice do artigo 896, § 5º, da CLT ao conhecimento do apelo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1487/2005-114-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331.

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