TST - AIRR - 2049/2003-008-17-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL. INEXISTÊCIA DE VÍCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Correta a decisão regional que negou provimento aos embargos de declaração da reclamada, porquanto inexistiram os vícios alegados, uma vez que aquele Tribunal analisou explicitamente as matérias suscitadas, concluindo pelo deferimento da equiparação salarial com respaldo nas provas documental e pericial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2049/2003-008-17-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, nulidade da prova pericial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›