TST - AIRR - 2057/2006-062-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. SÚMULA Nº 244, III. NÃO PROVIMENTO. 1. O recurso de revista interposto em processo sujeito ao rito sumaríssimo somente é admitido quando demonstrada contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2057/2006-062-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, contrato de experiência.

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