TST - AIRR - 2557/2003-020-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 333, II, DO CPC E 818 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a reclamada, ao contestar o pleito de reconhecimento do alegado vínculo de emprego entre as partes, admite a prestação de serviços pelo reclamante, dizendo-a, contudo, de natureza autônoma. 2. Inexistência de afronta aos artigos 333, II, do CPC e 818 da CLT pelo Colegiado Regional, que reconhece não ter a reclamada se desincumbido do ônus de comprovar o alegado fato impeditivo do direito postulado. Na espécie, não se constata erronia na análise da distribuição do ônus da prova.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2557/2003-020-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, ônus da prova.

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