TST - AIRR - 295/2004-654-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. 1. O egrégio Colegiado Regional, ao apreciar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, concluiu não estar configurado o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, por não vislumbrar os requisitos do artigo 3º da CLT. 2. Desse modo, de acordo com as premissas fáticas fixadas pelo e. Tribunal Regional, não há qualquer ofensa ao referido dispositivo, e entendimento contrário demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado por esta instância extraordinária, a teor do entendimento cristalizado na Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 295/2004-654-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, o egrégio colegiado regional,.

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