TST - AIRR - 30411/1999-013-09-00


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 296, I. Inadmissível o recurso de revista se a pretensão da parte consiste em demonstrar o não direito do autor à equiparação salarial, quando o acórdão recorrido, soberano no exame do conjunto fático-probatório, concluiu pela presença dos requisitos previstos no artigo 461 da CLT. incidência dos óbices inscritos nas Súmulas nºs 126 e 296. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30411/1999-013-09-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, violação do artigo 461 da clt e divergência jurisprudencial.

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