STJ - EDcl no HC 104007 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2008/0076714-5


20/out/2008

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO
NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA DOS NOMES DE
TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE DEVERIAM SER COMUNICADAS COM O TRANCAMENTO
DO INQUÉRITO POLICIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INCLUIR NO
DISPOSITIVO O NOME DAS INSTITUIÇÕES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 104007 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2008/0076714-5
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual penal, embargos declaratórios em habeas corpus, omissão no dispositivo do acórdão.

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