TST - AIRR - 482/2004-015-05-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não prospera o recurso de revista que pretende reexaminar matéria fática já analisada pela egrégia Turma Regional, última instância competente para tanto, conforme dicção da Súmula nº 126. No caso concreto, o acórdão regional foi claro ao concluir pela existência de nexo causal entre o dano e o labor exercido. Nesse contexto, verificou, de igual forma, a ocorrência do dano moral e, para se decidir de forma diversa, necessário seria o reexame do suporte fático, procedimento vedado nesta instância pela citada súmula.

Tribunal TST
Processo AIRR - 482/2004-015-05-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, matéria fática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›