TST - AIRR - 90/2004-006-05-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT, a divergência jurisprudencial apta a ensejar o recurso de revista não pode estar superada por súmula deste Tribunal. 2. Em sendo assim, não merece ser destrancado o apelo patronal, vez que o v. acórdão regional mostra-se em consonância com o entendimento contido na Súmula nº 331, item IV.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90/2004-006-05-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, divergência jurisprudencial.

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