TST - AIRR - 98/2005-203-08-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 331. 1. Constata-se da decisão recorrida que a segunda reclamada, embora não fosse a real empregadora do reclamante, utilizou-se de sua mão-de-obra, uma vez que este lhe prestava serviços de motorista. Deve, portanto, responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao reclamante, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98/2005-203-08-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, decisão em consonância com a súmula nº 331.

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